O ano não acabou, mas devemos nos preocupar com o "Ano Vindouro", Logo abaixo inclui alguns artigos do genero:
Rendimentos isentos mais detalhados
Outra novidade no programa do IR para 2013 é a ampliação (de 16 para 25) do número de linhas da ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis".
Na nova versão, há uma linha específica (15) para informar bolsa de estudos e de pesquisa caracterizadas como doações recebidas por médicos-residentes exclusivamente para estudos ou pesquisas.
Foram criadas duas linhas (18 e 19) para informar ganhos líquidos com ações e com ouro. A linha 20 servirá para informar a recuperação de prejuízos em renda variável.
A criação desses códigos, segundo a advogada Elisabeth Libertuci, também visa facilitar o cruzamento de dados entre a renda recebida pelo contribuinte e o valor da corretagem informada pelos agentes operadores do mercado (Bolsas de Valores, Bolsas de mercadorias ou de futuros).
Outras duas linhas (21 e 22) serão usadas para declarar rendimentos brutos da prestação de transporte de cargas e de passageiros. A linha 23 servirá exclusivamente para informar restituições do IR de anos anteriores.
(Fonte: Folha de S. Paulo/Macos Cézari)
Ficha para doações
(Fonte o globo / Alexandro Martello)
A declaração do Imposto de Renda de 2013 terá ficha específica para doações feitas pelo contribuinte. É a principal novidade no programa da declaração, segundo a versão beta liberada pela Receita Federal, disponível na internet até o dia 28.
A versão beta, usada para testes, ainda não é definitiva, segundo a Receita. O programa definitivo estará disponível em março de 2013. A versão em testes está no site da Receita.
Até este ano, as doações estavam na ficha "Pagamentos e doações efetuados".
Com a separação, haverá uma ficha para doações e outra para pagamentos. Esta última ganhou um código específico para pagamentos a corretores de imóveis.
Segundo a advogada Elisabeth Libertuci, do Libertuci Advogados Associados, essa exigência tende a facilitar a constatação pelo fisco de eventual recebimento em desacordo com o valor fiscal da operação, o que pode enquadrar o corretor no crime de lavagem de dinheiro.
Na ficha de doações efetuadas, os códigos 40 a 44 foram mantidos para as doações aos estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, de incentivos à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto -o limite global de dedução será de 6% do IR devido pela pessoa física.
Foram criados dois códigos (45 e 46) para as doações de incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), criados recentemente pelo Plano Brasil Maior.
Segundo essa lei, as doações para esses dois programas estão limitadas a 1% do IR devido. No total, todas as doações estarão limitadas a 7% do IR devido.
A versão beta, usada para testes, ainda não é definitiva, segundo a Receita. O programa definitivo estará disponível em março de 2013. A versão em testes está no site da Receita.
Até este ano, as doações estavam na ficha "Pagamentos e doações efetuados".
Com a separação, haverá uma ficha para doações e outra para pagamentos. Esta última ganhou um código específico para pagamentos a corretores de imóveis.
Segundo a advogada Elisabeth Libertuci, do Libertuci Advogados Associados, essa exigência tende a facilitar a constatação pelo fisco de eventual recebimento em desacordo com o valor fiscal da operação, o que pode enquadrar o corretor no crime de lavagem de dinheiro.
Na ficha de doações efetuadas, os códigos 40 a 44 foram mantidos para as doações aos estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, de incentivos à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto -o limite global de dedução será de 6% do IR devido pela pessoa física.
Foram criados dois códigos (45 e 46) para as doações de incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), criados recentemente pelo Plano Brasil Maior.
Segundo essa lei, as doações para esses dois programas estão limitadas a 1% do IR devido. No total, todas as doações estarão limitadas a 7% do IR devido.
(Fonte: Jornal Folha de S. Paulo/Marcos Cézari)
TABELA DO IRF 2013 - VIGÊNCIA DE 01.01.2013 a 31.12.2013
Base de Cálculo (R$)
|
Alíquota (%)
|
Parcela a Deduzir do IR (R$)
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Até 1.710,78
|
-
|
-
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De 1.710,79 até 2.563,91
|
7,5
|
128,31
|
De 2.563,92 até 3.418,59
|
15
|
320,60
|
De 3.418,60 até 4.271,59
|
22,5
|
577,00
|
Acima de 4.271,59
|
27,5
|
790,58
|
Dedução por dependente: R$ 171,97 (cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos).
Recomendações para o IR 2013
O consultor da Confirp também deu dicas para o contribuinte realizar sua declaração do IR 2013, cujo prazo deverá começar em março e se estender até o fim de abril, como de costume.
"Não deixe para a última hora: organize a papelada mensalmente (crie uma pasta para documentos do IR); coloque nessa pasta todos os recibos e comprovantes de despesas dedutíveis, contratos de compra e de venda de imóveis ou de bens móveis (automóveis, motos etc.) e outros documentos", disse ele.
Acrescentou que o contribuinte deve pedir todos os informes de rendimentos financeiros (bancos) e informes de rendimentos das fontes pagadoras, além de exigir todos os recibos ou Notas Fiscais de despesas dedutíveis do IR (hospitais, médicos, clínicas, dentistas, fonoaudiólogo, psicólogo, etc).
Antes de fazer a declaração, segundo consultor, o contribuinte deve verificar se foram informadas todas as rendas do titular e dos dependentes (salários, aposentadoria, pró-labore, aluguéis, renda de previdência privada, bolsa dos dependentes, pensão alimentícia – se for o caso). Neste e nos últimos anos, a omissão de renda é o principal fator que tem levado contribuintes para a malha fina do Leão.
"Preste atenção no momento do preenchimento da declaração, para não errar na digitação (para evitar malha fina); procure conferir os dados digitados com bastante atenção, e também deve analisar com calma o documento, pois o aumento patrimonial não pode ser maior que a renda ou recursos", informou.
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