sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

As cláusulas abusivas dos contratos de cartão de crédito


Idec pede uma posição do Banco Central sobre as cláusulas abusivas dos contratos de cartão de crédito
Em carta enviada ao BC, Instituto comunica resultado da terceira etapa da pesquisa sobre cartões e reivindica participação no processo de regulamentação do setor




O Idec enviou na terça-feira (22/2), carta ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, comunicando o resultado da terceira etapa da pesquisa sobre cartões de crédito, que consistiu em analisar os contratos de cartões de crédito com o fim de verificar a regularidade de suas cláusulas à luz do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Foram solicitados também mais esclarecimentos sobre a Resolução nº 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional, que busca regulamentação do setor e que entra em vigor, parcialmente, em 1º de março.


A carta (leia na íntegra) informa as conclusões do levantamento e destaca que as cláusulas abusivas quase sempre encontradas nos contratos coincidem com as reclamações que mais se repetem no SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e no próprio ranking dos mais reclamados mantido pelo BC. O documento traz uma análise comparativa dos contratos dos cartões, que mostra a presença de diversas cláusulas abusivas que violam as disposições do CDC.


A regulamentação do setor de cartões é determinante para o equilíbrio das relações de consumo e proteção dos consumidores - parte mais vulnerável na relação entre prestadores de serviço e clientes. Na carta, o Idec cobra uma posição do Banco Central referente os resultados da terceira etapa da pesquisa, bem como das outras duas etapas, que também tiveram seus resultados enviados aos representantes do BC e que continuam sem resposta.


Maior participação
A resolução nº 3.919/2010 também foi abordada no documento enviado ao BC, pois a regulamentação que entrará em vigor nos próximos dias é vaga a respeito de vários pontos relevantes para as relações de consumo, como a possibilidade de o consumidor comparar juros e encargos dos cartões de maneira simplificada e mais clara e a padronização das informações contidas nas faturas, entre outros.


As medidas de esclarecimento e informação dos consumidores quanto ao setor financeiro e as especificidades dos cartões são cada vez mais necessárias, à medida que a oferta de crédito vem se expandindo cada vez mais entre uma parcela da população que desconhece as especificações do setor.


O Idec também reivindica o agendamento de uma reunião com os representantes do Banco Central, com o objetivo de apresentar uma plataforma de sugestões para a regulação do setor financeiro que não deixe de proteger os direitos dos consumidores. "A ideia é defender a abertura do BC para as reivindicações dos consumidores mediante, ao menos, os instrumentos como audiências e consultas públicas para debate de temas de interesse direto do consumidor", declarou a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.