Carne "ilegal"? Não, obrigado.

Pesquisa do Idec mostra que após assinarem acordos com o Ministério Público Federal do Pará e o Greenpeace, os frigoríficos começam a mudar sua postura, mas o consumidor continua sem informações importantes na hora da compra.

OPará não é o estado brasileiro que mais aparece nas manchetes dos jornais. E quando está nelas, quase sempre é por envolvimento em casos de trabalho escravo, desmatamento ou atividade pecuária em áreas florestais. Mas não desta vez. É de lá que vem uma boa notícia em relação à sustentabilidade da cadeia de carne bovina. A campanha Carne Legal, lançada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) no início de junho, pretende alertar o consumidor sobre a importância de saber a origem do gado e fazer com que os frigoríficos e supermercados mudem sua postura. O direito de o consumidor saber se a carne que compra está comprometida com crimes ambientais, fundiários e trabalhistas é garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor.

A campanha, que conta com o apoio do Idec e da ONG Repórter Brasil, dá continuidade a ações anteriores do MPF-PA, que há três anos identificou fazendas pecuaristas que comprovadamente desrespeitavam a legislação ambiental, além de uma que estava localizada em terra indígena. Com esse documento em mãos, o MPF-PA procurou, no fim de 2009, os maiores frigoríficos do país e sugeriu que eles assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a não comprar gado de tais fazendas.

Pode parecer pouco, mas é um grande passo. Em pesquisas anteriores do Idec, publicadas na REVISTA DO IDEC em junho de 2008 e fevereiro de 2009 (poucos meses antes do acordo entre frigoríficos e o MPF-PA), ficou claro que nenhum dos elos da cadeia estava preocupado com as condições da pecuária. De lá para cá algo mudou. "Essa passou a ser uma preocupação das empresas do setor frigorífico, do varejo e da fabricação de artigos que utilizam subprodutos bovinos como matéria-prima. A prova é que o MPF-PA vem sendo procurado por grupos nacionais e internacionais, como Carrefour, Walmart, Pão de Açúcar, Gucci, Nike e Timberland, para apresentar os esforços da pecuária paraense em alcançar patamares de sustentabilidade", afirma Daniel César Azeredo Avelino, procurador da República no Pará.

Segundo o procurador, o avanço é importante, mas as empresas poderiam se empenhar mais. "Os fornecedores da cadeia de carne ainda não são 100% rastreados por falta de boa vontade das empresas. Tecnicamente isso é viável. Atualmente há um chip que colocado no boi informa por onde ele anda, do nascimento ao abate, e custa apenas R$ 0,60", declara. Outro passo importante é o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2005, que reúne hoje mais de 200 empresas e organizações no combate a esse crime. "Avançou-se na melhoria da cadeia produtiva da pecuária, mas é necessário mais envolvimento do setor produtivo e das indústrias", aponta o cientista político Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil.