Operadoras terão que mostrar tempo de conexão, valor
cobrado, ligações e mais:
A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de Lei
4442/12, que obriga as empresas de telefonia a detalhar a conta ao consumidor.
De acordo com nota divulgada no site oficial, as operadoras
serão obrigadas a mostrar ligações, conexões
e transações efetuadas, com dados do destinatário e duração de ligações, além
do tempo de conexão e valor cobrado.
O texto também prevê que as empresas enviem cópia dos
contratos e eventuais modificações com prazo mínimo de 30 dias para o
consumidor aderir às mudanças.
Márcio Marinho, deputado responsável pelo projeto, afirma
que é preciso que o dever de informar, clara
e exaustivamente, esteja previsto na lei e não só em regulamentos da Anatel.
A proposta será votado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário
|
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Projeto de lei obriga empresas de telefonia a detalhar conta ao consumidor
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário