A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou em seu site cartilha que reúne 50 dicas sobre contratação, cobrança, cancelamento e obrigaçõesdas operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV paga.O documento abrange os quatro maiores serviços de telecomunicações: Serviço Móvel Pessoal, Serviço deComunicação Multimídia (banda larga), TV por assinatura e Serviço Telefônico Fixo Comutado. Juntas, as áreas somam mais de 338,5 milhões de acessos.
Entre os tópicos, um deles explica aos clientes que eles podem solicitar a suspensão gratuita do serviço uma vez ao ano, pelo período de 30 a 120 dias, sem que seja necessário o pagamento da assinatura nesse período.
A cartilha informa também que é obrigação das empresas ressarcir em dobro, com acréscimo de encargos no caso de atraso no pagamento, os valores cobrados de forma indevida. Além disso, orienta o cliente a procurar a Anatel munido do número de protocolo, caso não tenha sua solicitação atendida pela empresa em cinco dias úteis.
Inadimplência, cancelamento de contrato, desbloqueio, portabilidade, planos de serviço e outros assuntos de interesse do usuário de telefonia compõem o documento.
Clique aqui para ler a cartilha.
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