A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (1º) audiência pública para discutir a regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor.
O debate foi proposto pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo ele, estudo elaborado pelo Banco Central em 2009 evidenciou uma série de práticas abusivas das empresas de cartões de crédito e débito, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade do estabelecimento de regras para esse setor.
"Foi constatada uma série de distorções, tais como alta rentabilidade em relação ao risco do negócio; a lentidão no repasse de pagamentos aos lojistas; indícios de abuso do poder econômico, altos juros cobrados nas faturas; e envio de cartões sem autorização ou solicitação prévia, com cobrança imediata de taxas de administração, em alguns casos", afirmou o deputado.
"Não obstante os esforços do governo na solução dos graves problemas que a indústria de cartões tem imposto à sociedade, pouco ou nada se discutiu quanto às agruras enfrentadas pelos consumidores na relação com as empresas administradoras dos cartões de crédito e débito - seguimento do mercado que se apresenta como "campeão" em reclamações no Sindec - Sistema do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que colheita dados de vários Procons espalhados pelo País", acrescentou.
Foram convidados:
- o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles;
- o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira;
- a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo; e
o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Cafarelli;
A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
Para saber mais entre no portal http://www2.camara.gov.br/logo.jpg
Da Redação/WS
O debate foi proposto pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo ele, estudo elaborado pelo Banco Central em 2009 evidenciou uma série de práticas abusivas das empresas de cartões de crédito e débito, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade do estabelecimento de regras para esse setor.
"Foi constatada uma série de distorções, tais como alta rentabilidade em relação ao risco do negócio; a lentidão no repasse de pagamentos aos lojistas; indícios de abuso do poder econômico, altos juros cobrados nas faturas; e envio de cartões sem autorização ou solicitação prévia, com cobrança imediata de taxas de administração, em alguns casos", afirmou o deputado.
"Não obstante os esforços do governo na solução dos graves problemas que a indústria de cartões tem imposto à sociedade, pouco ou nada se discutiu quanto às agruras enfrentadas pelos consumidores na relação com as empresas administradoras dos cartões de crédito e débito - seguimento do mercado que se apresenta como "campeão" em reclamações no Sindec - Sistema do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que colheita dados de vários Procons espalhados pelo País", acrescentou.
Foram convidados:
- o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles;
- o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira;
- a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo; e
o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Cafarelli;
A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
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Da Redação/WS
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