"Práticas abusivas' dos cartões de crédito

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (1º) audiência pública para discutir a regulamentação dos cartões de crédito e débito, com ênfase nos aspectos relacionados ao consumidor.


O debate foi proposto pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Segundo ele, estudo elaborado pelo Banco Central em 2009 evidenciou uma série de práticas abusivas das empresas de cartões de crédito e débito, o que chamou a atenção das autoridades para a necessidade do estabelecimento de regras para esse setor.


"Foi constatada uma série de distorções, tais como alta rentabilidade em relação ao risco do negócio; a lentidão no repasse de pagamentos aos lojistas; indícios de abuso do poder econômico, altos juros cobrados nas faturas; e envio de cartões sem autorização ou solicitação prévia, com cobrança imediata de taxas de administração, em alguns casos", afirmou o deputado.
"Não obstante os esforços do governo na solução dos graves problemas que a indústria de cartões tem imposto à sociedade, pouco ou nada se discutiu quanto às agruras enfrentadas pelos consumidores na relação com as empresas administradoras dos cartões de crédito e débito - seguimento do mercado que se apresenta como "campeão" em reclamações no Sindec - Sistema do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que colheita dados de vários Procons espalhados pelo País", acrescentou.


Foram convidados:
- o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles;
- o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira;
- a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo; e
o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Cafarelli;


A audiência será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.


Para saber mais entre no portal  http://www2.camara.gov.br/logo.jpg




Da Redação/WS

Golpe na 3º idade, Falso Prêmio de Previdência.

Falso prêmio de previdência engana idosos e descuidados


DOM, 30 DE MAIO DE 2010 13:56 JURACY DOS ANJOS L A TARDE NOTÍCIAS - SEGUROS


Uma nova modalidade de extorsão está sendo aplicada em Salvador. As principais vítimas são pessoas com mais de 60 anos, que são enganadas com a oferta de uma bonificação de cerca de R$ 55 mil, mais cinco salários mínimos, vinculada a apólices de previdência privada.
Para receber o prêmio, o cliente é induzido a pagar uma quantia a um suposto membro da de uma empresa A. N. de Seguros de Previdência Privada, com sede na cidade de Fortaleza (CE).
Em Salvador, a unidade, segundo o contrato de apólice, funciona na Rua Politeama de Cima, em um apartamento . A reportagem de A TARDE esteve no local e constatou que o endereço é de uma residência comum, com apenas dois andares.
Uma das vítimas, que terá sua identidade preservada, recebeu a proposta em casa. A família, contudo, desconfiou do contrato. Após analisarem o documento, elaborado como se fosse de fato uma apólice de previdência, constataram erros de português e de informação. Primeiro, porque a vítima não tinha feito nenhum plano de previdência privada, ainda mais de uma empresa de outro Estado (Ceará). Além disso, estranharam o fato de ela ter de pagar um valor antes de receber o benefício.
A reportagem identificou outros indícios de fraude na apólice. No item contribuição mensal, ao invés da moeda corrente atual (R$) constava cruzeiro (Cr$). Além disso, o contrato trazia como data da venda da apólice 12/01/1986, mas o tempo de contribuição, em vez de ser de 24 anos, era de 12 anos e seis meses.
Outra idosa, de 80 anos, de nacionalidade francesa, acabou pagando R$ 1.990, requerido pelos estelionatários em 17 de abril, e fez o depósito em conta corrente de pessoa física, segundo boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (Dreof), que investiga o caso.
Precauções - A delegada plantonista da Dreof, Jacira Nascimento, aconselha que as pessoas desconfiem de ofertas de benefícios facéis. “O cidadão deve verificar a origem das supostas empresas, principalmente se de outros estados. E nunca fornecer dados pessoais, seja por telefone ou em visitas pessoais”, orienta.
Diariamente, cerca de 30 pessoas denunciam algum tipo de fraude na Dreof. Os golpes mais frequentes são os de falso empréstimo bancário e financiamento de imóveis e veículos.
“As pessoas ficam encantadas com a possibilidade de ter vantagem com a compra, por exemplo, de uma carro abaixo do valor de mercado, mas não sabe que, em vez de levar vantagem, terá prejuízo”, recomenda Jacira. Caso caia em golpes, as vítimas devem procurar a delegacia para registrar a ocorrência”.

Saúde e Educação - VGBL Sáude

VGBL Saúde deve ser aprovado no início do segundo semestre

Novo produto permite acumular recursos para que, no futuro, o consumidor consiga arcar com as despesas medicas ou com o pagamento de um plano de saúde adequado as suas necessidades "Soraia Pedroso".

Entre as diversas boas notícias do aquecido mercado de previdência complementar destaca- se o lançamento de duas novas modalidades de planos de previdência: o VGBL Saúde e VGBL Educação.

O projeto de lei está sendo regulamentado pelo Ministério da Fazenda e deve seguir logo para aprovação no Congresso Nacional. A iniciativa, parceria entre entidades como Susep (Superintendência de Seguros Privados) e Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), Receita Federal e Ministério da Fazenda, propõe a isenção do pagamento do IR (Imposto de Renda) no resgate do montante aplicado.

Para os planos normais pela tabela regressiva, a taxa parte de35%de IR e vai diminuindo5% a cada dois anos até chegar a 10%. Pela regressiva, quanto maior o valor aplicado, maior o percentual. A tributação segue a tabela utilizada pela declaração, podendo a aplicação ficar isenta do produto ou incidir até 27,5% do rendimento.

Isso só seria possível, entretanto, se os propósitos fossem cumpridos. Por exemplo:

VGBL Saúde objetiva juntar recursos para, lá na frente, arcar com despesas médicas ou para o pagamento de um plano de saúde. Contanto que se comprove a utilização da verba, tem-se a desoneração do tributo.

Esse plano deve ser aprovado até o início do segundo semestre, na avaliação de Osvaldo Nascimento, diretor-executivo da Itaú Vida e Previdência. "O VGBL Saúde é muito mais fácil de ser aprovado pelo fato de não haver limite de dedução de despesas médicas na declaração".

Já o VGBL educação, que visa injetar o saldo da previdência no pagamento de gastos escolares, deve sair apenas em meados de 2011, diz Nascimento, já que há limite para deduzir despesas escolares.

O produto vem de encontro com algumas das propostas do plano para menores (modelo que permite arrecadar dinheiro para pagar os estudos do filho). Mas, segundo o vice-presidente da Fenaprevi, Renato Russo, ele não o canibaliza.

Pelo contrário, o favorece, pois quando a aplicação fosse feita com esse intuito, o pai - ou responsável pelo plano, que pode ser um avô ou padrinho, por exemplo - automaticamente estaria isento do pagamento de IR no momento do saque. Com a aprovação da lei, o plano para menores, que vive momento de franca expansão, ganha mais um atrativo para se consolidar como a vedete nos planos de previdência.

Outra vantagem do projeto é que o empregador que incluir o VBGL Saúde como benefício a funcionários, como um complemento ao plano de saúde, poderá deduzir esses gastos na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

____________________________

O empregador que incluir o benefício a funcionários, como um complemento a planos de saúde, poderá reduzir esses gastos na declaração do imposto de renda pessoa jurídica

VH°°7

http://twitter.com/pmseguros

Previdência Privada

Economia forte impulsiona mercado de plano de aposentadoria

SORAIA PEDROSO

Estabilidade monetária, crescimento do emprego formal e da renda e a confiança do consumidor permitem que o brasileiro passe a se planejar

A retomada da economia, somada ao crescimento do emprego formal, à melhora da confiança do consumidor e ao aumento do poder de compra são fatores que vêm impulsionando o segmento de previdência privada desde o 2º semestre de 2009, quando foi iniciado o processo de recuperação da crise financeira - detonada em setembro de 2008 com a quebra do Lehman Brothers.

O cenário de estabilidade, junto ao amadurecimento e à elevação da expectativa de vida da população brasileira, estimulou os planos de longo prazo e despertou a preocupação de com quais recursos sobreviver depois de se aposentar.

É válido lembrar que a adesão aos planos de previdência privada se disseminou somente quando o controle da inflação foi conquistado, na segunda metade da década de 1990, com a inserção do Plano Real na economia. Foi a partir de quando se tornou possível começar a se planejar.

Hoje, existem 11,5 milhões de contratos de previdência privada em todo o país. Número que cresceu 4,13% (400 mil planos) na comparação do primeiro trimestre deste ano com o mesmo período em 2009. As contribuições, segundo dados da Fenaprevi(Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), aumentaram 27,9% (R$ 2,198 bilhões), com captação de R$ 10 bilhões de janeiro a março - o melhor trimestre nos últimos cinco anos.

Na avaliação de Juvêncio Braga, diretor da Caixa Vida e Previdência (a quarta do ranking de captação no trimestre, com 9,25% do total), o momento de expansão da economia favorece a discussão em torno da previsibilidade. "É muito importante ter o horizonte de longo prazo quando se pensa em previdência.Hoje, as pessoas vivem mais. O tema da longevidade é o segundo assunto mais discutido depois de meio ambiente. Como vou me aposentar aos 60 anos e viver até os 100? Tenho de abrir mão de gastar hoje para ter o que gastar amanhã", afirma.

De acordo com Osvaldo Nascimento, diretor-executivo da ItaúVida e Previdência (a terceira empresa que mais arrecadou no período, com 19,42%), a previdência privada vem crescendo na casa dos 25% ao ano. E isso também se deve ao aumento no contingente de pessoas na classe média, o que elevou o poder de compra. "Hoje esse segmento concentra mais gente do que as classes D e E" (leia mais na página 6).

"Quando as pessoas não têm recursos, ficam preocupadas somente em sobreviver, custeando as necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação e moradia.Porém,com a melhoria da renda no Brasil, aliada ao ceticismo em relação ao sistema de previdência social, mais pessoas aderem à previdência complementar", aponta Nascimento.

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), produto voltado àqueles que não declaram o Imposto de Renda pelo formulário completo, ou que são autônomos, foi o que mais cresceu no trimestre frente o mesmo período no ano passado: 38,7%, com R$ 7,8 bilhões em depósitos no período. Sua grande vantagem é que a tributação incide sobre o rendimento, somente, e não sobre o montante acumulado.

Já o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), que permite deduzir até 12% do valor a ser pago à Receita Federal, registrou R$ 1,291 bilhão de janeiro a março, recuo de 0,10% frente aos mesmos meses no ano passado.

Para Braga, essa é a melhor forma de juntar dinheiro a longo prazo, pagando menos imposto e mesclando renda fixa com variável. Pelo PGBL com a tabela regressiva, o contribuinte parte de 35% de IR e vai diminuindo 5% a cada dois anos até chegar a 10%. Pela regressiva, quanto maior o valor aplicado, maior o percentual.

A tributação segue a tabela utilizada para a declaração do IR, podendo a aplicação ficar isenta do tributo ou incidir até 27,5% do rendimento. Caso o titular venha a falecer, o saldo é transferido ao herdeiro sem a cobrança de impostos.

Segundo Tarcísio Godoy, presidente da Brasilprev (vice-líder em captação no trimestre, com 19,89% do total arrecadado), mesmo durante a crise não houve recuo no crescimento, por conta de a indústria da previdência ser de médio e longo prazo.

_______________________

EXPANSÃO

4,13% É quanto subiu o número de planos contratados no primeiro trimestre deste ano (total de 11,5 milhões de contratos).

27,9% É quanto subiu o volume de contribuições no primeiro trimestre deste ano (total de R$ 10 bilhões em captações).

VH°°7

http://twitter.com/pmseguros

A sofisticação da previdência privada complementar

Os planos de previdência privada aberta estão se consolidando como um instrumento de poupança de longo prazo para um contingente cada vez maior de brasileiros.

Hoje, chegamos à casa de 11,1 milhões de planos contratados, o que corresponde a 6% da população brasileira. Desde o surgimento dos produtos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e os VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), os recursos acumulados no sistema também não param de crescer e já representam respeitáveis R$ 184,4 bilhões.

A demanda crescente por planos de previdência privada é simples de explicar. Os brasileiros sabem que precisam constituir suas próprias reservas para complementar a renda no futuro, no período pós laboral. A previdência pública não irá atender às demandas de aposentadoria de uma classe média com acesso cada vez mais amplo ao consumo de bens e serviços. O "consumidor" compreendeu claramente que, para manter o padrão de vida, terá que construir sua própria estratégia de acumulação.

A outra razão está na simplicidade dos produtos. Os PGBLs e VGBLs foram absorvidos pelos investidores leigos. Os produtos se tornaram populares e seus benefícios de longo prazo foram claramente percebidos.

As seguradoras, por sua vez, também souberam fazer o mercado crescer, criando produtos com valores de contribuições flexíveis, tornando-os acessíveis a uma parcela significativa da população.

Hoje é possível contratar um plano de previdência aberta para contribuições a partir de R$ 30.

A abertura para investidores de renda menor atraiu para o sistema os brasileiros das classes C, que agora, com o aumento da renda, já dispõe de recursospara formar sua poupança de futuro.

Essa somatória de fatores explica os índices vigorosos de crescimento que o sistema vem registrando.

Só no último trimestre, as empresas de previdência captaram R$ 10 bilhões, valor 27,90% maior que o verificado em igual período de 2009. A expansão do número de planos e das reservas têm sido uma constante na história do setor.

A partir deste ano, novas modalidades de planos devem trazer novo fôlego para este ciclo virtuoso que a indústria vive.

O mercado de previdência complementar entrará em uma nova fase com o lançamento de dois novos produtos. A Fenaprevidiscute junto ao governo a criação de duas novas famílias de produtos, o Prevsaúde e o Preveducação, que devem chegar ao mercado ainda este ano e terão forte impacto na expansão do setor.

O Preveducação será um plano específico para custear despesas educacionais. O Prevsaúde, por sua vez, será destinado a custear planos de saúde ou despesas médicas do contribuinte na aposentadoria. O grande diferencial desses planos será a isenção da taxa tributária no momento de resgate dos recursos.

Os dois novos produtos complementarão o portfólio de alternativas oferecidas pelas empresas do setor, que já operam com uma gama importante de produtos: planos individuas, empresariais e planos para menores, entre outros.

A Fenaprevi estima que os recursos acumulados pelos investidores na previdência complementar devam bater a marca de R$ 200 bilhões em 2010. O valor demonstra que o brasileiro está empenhado em construir uma plataforma nova de planejamento do futuro e que a cultura da estabilidade econômica e da proteção das conquistas de indivíduos e suas famílias chegou para ficar.

VH°°7

http://twitter.com/pmseguros

Fiadores são substituídos por apólices de seguro

A Tarde | BA

RONALDO D"ERCOLE
Agência O Globo,


Encontrar um fiador continua sendo a primeira opção de quem vai alugar um imóvel.

Porém, cada vez mais, outras garantias vêm sendo usadas por inquilinos e proprietários nos contratos de locação.

Entre as opções, o seguro fiança é o instrumento de garantia que mais cresce no mercado imobiliário. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados a arrecadação de prêmios de seguros fiança aumentou 29,4% em 2009 - de R$ 11,9 milhões em janeiro, para R$ 15,4 milhões em dezembro.

Dados do Sindicato da Habitação de São Paulo mostram que, em março, um em cada cinco contratos de aluguel tinham o seguro-fiança como garantia. Na carteira da Apsa, uma das maiores imobiliárias do Rio, esse percentual chega a 30%.

A resistência das pessoas em assumir em ser fiador, o constrangimento que fazer esse tipo de pedido causa ao futuro inquilino e, principalmente, o fato de muitos proprietários já não veremos fiadores como opção segura são fatores apontados pelos especialistas para o aumento da procura pelo seguro-fiança.

Muitas imobiliárias já trabalham em parceria com seguradoras.
O Porto Seguro Aluguel, produto da Porto Seguro, garante até 30 meses de aluguel, além de outros encargos (como condomínio, IPTU e até despesas de água, luz e gás).


Luiz Carlos Henrique, gerente de produto da Porto Seguros, explica que o seguro é "modular", ou seja, o valor do prêmio varia em função das coberturas incluídasnaapólice.

A cobertura de aluguel, condomínio e IPTU sai mais barata do que se houver a inclusão de encargos como luz, ou multa rescisória.

Região "Os valores também variam por região. Temos um cálculo atuarial sobre áreas em que há risco maior de inadimplência.

O Rio, que é grande usuário do seguro-fiança, não é região das mais caras", diz Henrique.

Márcio Murad, diretor da Apsa Imobiliária, observa que, do ponto de vista dos proprietários de imóveis, o seguro-fiança é a melhor opção, pois, em caso de inadimplência do inquilino, em no máximo 60 dias ele voltará a receber os aluguéis. O que, mesmo com um fiador, poderia levar meses, ou até anos, para acontecer. E ainda todos os encargos com a ação de despejo e a cobrança dos aluguéis atrasados ficam por conta da seguradora.

"O despejo, mesmo com a nova Lei do Inquilinato, só vai acontecer em dez ou 12 meses depois, em média, e a seguradora vai indenizando o proprietário até lá", acrescenta Roseli Hernandes,diretorada Lello Imóveis.


A Porto Seguro domina o setor de seguro-fiança, com 95% do mercado. Mas outras seguradoras, como a Mapfre, já têm o produto, e a expectativa é de que mais empresas façam o mesmo.

O analista de sistemas Jailton Nascimento morava com o tio em Barra Mansa. Como sua noiva mudou-se para o Rio, em março ele alugou um imóvel no Andaraí. Não conhecia ninguém que pudesse ser seu fiador e fez um seguro.

"Pesquisei e foi a última opção, pois não tinha fiador", diz. Nascimento conseguiu parcelar em quatro vezes o prêmio do seguro, embora muitos proprietários exijam o pagamento em uma única vez - pois se o inquilino deixa de pagar uma parcela a garantia da seguradora acaba.