quinta-feira, 14 de abril de 2011

4 dicas que farão você não colocar a mão no Bolso!!!!


1. CARTÓRIO

Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br


Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. AUXÍLIO À LISTA


Telefone 102... não!

Agora é: 08002800102

Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes...

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.

SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo .

  3. DOCUMENTOS ROUBADOS

BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..


 

4. MULTA DE TRANSITO  

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.


DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA!!!!

 

  GOSTARIA, SE POSSÍVEL, QUE CADA UM NÃO GUARDASSE A INFORMAÇÃO SÓ PARA SI ... PERMITAM QUE OUTROS BRASILEIROS POSSAM EXERCER SUA CIDADANIA

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Microempreendedor vai pagar 50% menos de contribuição previdenciária





Agora ficou mais barato se formalizar como microempresário. Na sexta-feira, o governo publicou medida provisória que reduz em mais de 50% a carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI). Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por mês como contribuição à Previdência Social, o empresário pagará R$ 27,25 (podendo variar para baixo conforme a atividade).

A ideia da mudança na tributação foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira como uma proposta de projeto de lei. No dia seguinte, tornou-se medida provisória. A alíquota de contribuição para a Previdência Social, dessa forma, baixou de 11% para 5% do salário mínimo.

Para Luiz Barreto, presidente do Sebrae, a redução da alíquota mostra que o governo federal "sabe da importância desses profissionais para a economia brasileira." "Com mais esse estímulo, teremos cada vez mais empreendedores saindo da informalidade e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País", comenta.

Os microempresários formalizados podem, por exemplo, atender a demandas do governo ou de grandes empresas. Além disso, passam a ter um CNPJ o que os inclui no sistema bancário como pessoas jurídicas.

O processo de formalização é muito simples, diz Barreto, do Sebrae. O interessado precisa apenas preencher um formulário no site www.portaldoempreendedor.gov.br e, em seguida, imprimir os boletos do imposto relativo aos 12 meses seguintes. Anualmente, é preciso entrar no endereço eletrônico para imprimir os boletos do imposto.

1 milhão. O Microempreendedor Individual (MEI Lei n.º 128/2008) existe há um ano e nove meses e, com a adesão da maquiadora Isabele Cordeiro Todt, de Curitiba no Paraná, completou 1 milhão de microempresários formalizados.

O modelo de desburocratização utilizado no programa poderá ser estendido para os demais tipos e portes de empresas, começando pelas micro e pequenas. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

"O programa melhora o ambiente de negócios no País", disse o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em apresentação do balanço do programa na semana passada. "Essa política fixa um novo paradigma de abertura de empresas no Brasil, por meio de um processo online que leva poucos minutos", completou.

O programa consiste na formalização de pequeninos negócios como cabeleireiros, ambulantes, pedreiros e outros trabalhadores autônomos com renda bruta anual inferior a R$ 36 mil. Enquadrado no Simples Nacional e isento de tributos federais como PIS/Cofins e IPI, os empreendedores individuais têm acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

"O programa ajuda a reverter a tendência da manutenção da ilegalidade e altera a lógica do assistencialismo, substituindo-a pelo empreendedorismo", afirmou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Segundo dados divulgados na sexta-feira, 45% dos empreendedores individuais já regularizados são mulheres. "Percebemos que a participação feminina no programa é maior do que se registra no mercado de trabalho nos demais setores", analisou o diretor do Departamento Nacional de Registro Comercial do MDIC, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog.

Do total, 70% dos empreendimentos são domiciliares, ou seja, sediados na própria casa dos trabalhadores. Além disso, 58,1% deles funcionam em locais fixos, enquanto 20,3% se tratam de negócios feitos porta a porta. "Muita gente pensa que o trabalhador informal é necessariamente um ambulante, mas podemos ver que não é assim", acrescentou Herzog.

O comércio varejista de roupas e acessórios lidera o ranking de atividades no programa, com 106.758 adesões, seguido pelos cabeleireiros, com 78.186 processos de formalização.

Quando lançado, em julho de 2009, a meta do programa era regularizar 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010, patamar só alcançado três meses depois, em março deste ano. Agora, o objetivo do governo é conseguir mais 500 mil adesões até o fim de 2011.

Contribuições

5%
do salário mínimo é a nova alíquota de contribuição à previdência social dos microempreendedores formais

R$ 1
é o valor do ICMS que os micro que atuam em comércio e indústrias têm de pagar

R$ 5
é o ISS pago pelos que atuam no setor de serviços

R$ 6
é o quanto pagam se atuarem em dois setores (comércio/indústria e serviços)

Roberta Scrivano - SÃO PAULO e Eduardo Rodrigues - BRASÍLIA

terça-feira, 5 de abril de 2011

Os 10 carros mais roubados do Brasil

Ladrão rouba carroSão Paulo ? No Brasil, 264.381 carros foram roubados em 2010. Onipresentes nas pistas, os populares também saíram na frente em número de ocorrências. Juntos, Gol, Palio, Uno e Corsa responderam por nada menos que 35% dos registros. Mas a realidade é outra quando analisada a quantidade de roubos em relação à frota circulante. Por esse parâmetro, os automóveis mais baratos sequer aparecem no ranking dos carros mais visados por ladrões e quadrilhas especializadas.

?Em números absolutos, os carros populares são mais roubados porque são também os mais vendidos. A frequência é um dado mais efetivo, porque é proporcional?, explica Neival Freitas, diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais. Antes de fixar o preço cobrado para o seguro de um carro, as empresas também utilizam esse tipo de análise. A amostra varia caso a caso pois apenas os automóveis que já figuram na carteira da seguradora são levados em conta para o cálculo do ?todo?. ?É justamente por isso que o preço cobrado pela cobertura de um mesmo veículo não é igual?, emenda Freitas.

A pedido de EXAME.com, a CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) compilou dados do Denatran para chegar aos carros mais roubados do país. Se o resultado mostra que em média 6 em cada 1.000 carros brasileiros foram roubados no ano passado, alguns modelos chegaram a dobrar essa proporção. Confira quais são eles nas páginas a seguir.
Concebido para competir de frente com o Volkswagen Golf, o Stilo chegou no país em setembro de 2002. No quesito itens de série, bateu o concorrente ao oferecer, por um preço muito semelhante, computador de bordo, vidros elétricos e regulagem do volante. Mas isso não foi o bastante para cair no gosto do público. No Salão do Automóvel do ano passado, a montadora italiana anunciou a entrada do Fiat Bravo no mercado, seu sucessor e herdeiro de plataforma. Apesar de ter saído de linha em 2010, o hatch médio foi o carro mais roubado do país: 14 ocorrências para cada 1.000 veículos circulando nas ruas. ?Carros que deixam de ser produzidos tendem a ser mais vantajosos para o desmanche pelo fato das peças de repos
 ição ficarem mais difíceis e caras?, diz Neival Freitas, da Federação Nacional de Seguros Gerais.
Situando-se entre o segmento dos hatches e dos compactos premium, o Punto foi lançado no Brasil em 2007. No ano passado, foram 13 roubos para cada 1.000 veículos existentes. Na Europa, o Punto foi o grande responsável por alavancar as vendas da Fiat depois de uma virada de século nada animadora. Por aqui, ele chegou com o objetivo de competir com o Volkswagen Polo e com o Citröen C3. Em 2010, foram vendidos mais de 35.000 unidades do carro.
A SpaceFox começou a ser vendida no Brasil em 2006, com a proposta de aproveitar as características do Fox em um carro mais espaçoso, com características de van. Além de amplo espaço interno, a perua também tem peças baratas. No Brasil, seus donos mais antigos já passaram por dois recalls: um pelo banco corrediço, que ameaçava cortar os dedos, e outro pela lanterna de neblina, que lembrava a luz de ré ligada. Terceiro carro mais roubado do país, a SpaceFox apresentou uma frequência de 12 roubos para cada 1.000 veículos em 2010.
Com pneus mais altos e calços na suspensão, o CrossFox não foi um projeto primordial para a Volkswagen. No lançamento mundial do Fox, entretanto, ele roubou a cena e passou a estampar as revistas especializadas como o grande trunfo da montadora. Feito para ganhar os aventureiros da cidade, o CrossFox começou a ser vendido no Brasil a partir de 2005. Em 2010, ele ganhou a quarta posição no ranking dos carros mais roubados, com 11 ocorrências para cada 1.000 caros.
A frequência de roubos do Peugeot 307 empatou com a do CrossFox. A diferença é que o carro da montadora francesa levou a melhor no número absoluto de veículos roubados: 962 contra 1.330 do compacto off-road. No Brasil, o carro foi lançado em 2002 e só ganhou a primeira plástica em 2007. Essa constância pode estar entre as explicações para ele figurar no ranking. ?Veículos mantidos em linha por muito tempo, com modelos que se repetem por anos, acabam sendo mais visados porque as mesmas peças podem ser usadas em diferentes carros?, afirma Neival Freitas.
Veículo mais antigo da lista, a picape Fiorino começou a ser produzida em 1980. De lá para cá, o carro já ganhou versão de passeio, uma plataforma derivada do Uno e uma suspensão elevada que deu origem à linha Adventure. Líder no segmento de veículos comerciais, o Fiorino Furgão é o modelo do carro que continua a ser produzido, com capacidade de carga para 3.200 litros. Em 2010, foram 10 roubos para cada 1.000 carros.
O sedã começou a ser vendido em 81 e saiu de linha 14 anos depois. Em 2008, a Volkswagen anunciou a volta da segunda geração do Voyage, completamente remodelada. Segundo a revista Quatro Rodas, 87% das 1.944 peças do Voyage são comuns ao Gol. Para muitos, ele é mesmo uma versão alongada do primo. Em 2010, os 3.879 roubos do carro (9 em cada 1.000 unidades) foram responsáveis por colocá-lo no sétimo lugar da lista.
Se na Europa a Idea aproveitou a plataforma do Punto, por aqui o carro escolhido foi o Palio, com quem a minivan da Fiat também divide peças. O carro chegou ao mercado brasileiro em 2005, travando uma briga com o Meriva e o Fit. Em matéria de vendas, a Idea ficou abaixo da concorrente japonesa, mas conseguiu bater o Meriva, com 25.819 unidades comercializadas em 2010. No ranking dos carros mais roubados, a minivan aparece com 9 ocorrências para cada 1.000 veículos.
O Civic já passou por muitas reformas até ganhar a cara atual: foram nada menos do que oito gerações. O sedã começou a ser importado para o Brasil em 1992, em sua quinta versão. A produção foi nacionalizada em 1997. Em 2010, mais de 31.000 carros somaram-se à frota já existente. Assim como Fiat Idea, o Civic registrou 9 roubos para cada 1.000 veículos.
Com seus irmãos marcando presença na lista, o Fox fecha o ranking dos carros mais roubados, repetindo a frequência de 9 roubos para cada 1.000 carros. O veículo foi lançado em 2003 e logo caiu no gosto dos brasileiros. Em 2010, ele foi o sexto carro mais vendido do país, com mais de 124.000 unidades deixando as concessionárias.   Marcela Ayres, de 








segunda-feira, 4 de abril de 2011

Práticas abusivas das academias de ginástica devem receber atenção dos consumidores




  
    
 Consumidor deve estar atento à práticas de venda casada, comuns nos pacotes de atividades das academias. Fique atento também ao direito de fazer o exame médico fora do local


Para atrair novos alunos, as academias de ginástica lançam mão de vários pacotes que incluem diversos tipos de atividades. No entanto, alguns cuidados devem ser tomados pelos consumidores no momento da escolha do estabelecimento. Recomenda-se cuidado especial na assinatura do contrato, pois geralmente são documentos pré-elaborados, os chamados contratos de adesão, sobre os quais o contratante não pode discutir ou modificar seu conteúdo. Por isso, é importante que as cláusulas sejam transparentes, permitindo a imediata compreensão do contratante.

A avaliação médica exigida pelas academias de ginástica é necessária para que o consumidor possa frequentar o estabelecimento e praticar as atividades físicas com segurança à sua saúde. Entretanto, alguns abusos podem ser cometidos e o consumidor deve estar atento aos seus direitos. "A exigência de exame médico realizado exclusivamente pela academia pode se caracterizar venda casada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor", afirma a advogada do Idec, Mariana Alves, explicando que o exame poderia ser feito por um outro médico que o aluno tenha preferência. "A cobrança pode ser questionada pelo consumidor, que poderá se negar ao pagamento dessa taxa. Caso a academia não retire a cobrança, após o pagamento, ele poderá solicitar no Juizado Especial Cível a devolução do valor igual ao dobro pago pela taxa", completa.

Grande parte das academias oferecem aos consumidores pacotes de serviços com diversas modalidades inclusas. Entretanto, as opções de aulas devem ser avaliadas com muita atenção e é importante verificar suas reais necessidades. "A prática de oferecer pacotes fechados de serviços, apesar de bastante comum, também se caracteriza como venda casada, pois deixa o consumidor sem muitas opções. Ou contrata o pacote ou não frequenta a academia", declara Mariana. "O correto seria que as academias além de terem pacotes de aulas, oferecessem também as aulas individualizadas, para que o consumidor tenha a oportunidade de contratar as que lhe convier".

A possibilidade de contratação individual deve ser explícita no momento de contratação do serviço, com tabelas de preços dos pacotes (com suas modalidades inclusas) e o preço das atividades individuais.

Cancelamentos
Caso o consumidor queira cancelar o serviço, deve estar atento às parcelas já pagas anteriormente. De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a academia está autorizada a cobrar uma multa caso o aluno queira cancelar seu plano contratual. Apesar de não constar do CDC valores mínimos ou máximos sobre o que deve ser devolvido, o estabelecimento deve optar pelo bom senso e cobrar uma multa razoável - no entendimento do Idec, a multa não pode exceder 10% do valor proporcional aos meses restantes até o final do contrato.

O consumidor deve guardar todo o material publicitário que recebeu no ato da matrícula, folhetos que contenham preços e promoções, além de todos os comprovantes de pagamento, que podem ser solicitados em caso de reclamações sobre o serviços nos órgãos de defesa do consumidor.